Curso on-line: Imunidade das Contribuições Sociais e o Tema 32 de Repercussão Geral

Neste momento de crise, conheça a fundo o direto à imunidade das contribuições sociais concedido às organizações de assistência social.

Carga Horária: 4 horas

Com: Renata Lima, Guilherme Reis

Em momentos de crise, necessário se faz o exercício de um direito, ainda mais quando previsto na Constituição. Para isso, é importante termos conhecimento do direito à imunidade das contribuições sociais concedido pelo legislador ordinário às entidades beneficentes de assistência social. O treinamento fará a distinção entre imunidade e isenção, conceituará as entidades beneficentes, apresentará quais requisitos devem ser cumpridos para o exercício desse direito e, ainda, explicará porque não é necessário o CEBAS para o gozo da imunidade tributária. Será abordada a ADIN 4480, que reconheceu a inconstitucionalidade de diversos artigos da Lei nº 12.101/09. De forma clara e objetiva, será explicado o direito das entidades beneficentes.  

Um curso que todos os gestores PRECISAM fazer!

Quem precisa fazer este treinamento?

• Lideranças das equipes (gerentes, diretores)
• Profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal 
• Contadores
• Diretoria estatutária de organizações sociais

Conteúdo Programático:

• Diferença entre Isenção e Imunidade
• Lei do CEBAS
• Regulamentação da Imunidade
• Requisitos para o gozo da imunidade
• ADIN 4480
• Tema 32 de Repercussão Geral e o reconhecimento da competência da lei complementar
• O entendimento dos Tribunais

Faça sua inscrição: https://www.filantropia.ong/capacitacao/imunidade_tema32

Ministrado por:

Renata Lima

Advogada e contadora com 13 anos de atuação no Terceiro Setor – inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Minas Gerais (154.326). Graduada em direito e ciências contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, é especialista em direito tributário. Atuou nos setores da controladoria e jurídico do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor (CAOTS) do Ministério Público de MG. Professora da pós-graduação em Direito e Contabilidade para o Terceiro Setor da FBMG. É autora do livro “Imunidade Tributária para o Terceiro Setor” e “Imunidade Tributária das Contribuições para o Terceiro Setor”, lançados pela Editora Filantropia. Sócia do escritório Lima & Reis Sociedade de Advogados – Especializado em Terceiro Setor.

Guilherme Reis

Advogado com atuação no Terceiro Setor – inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccionais Minas Gerais (182.006), Espírito Santo (10.983). Professor do curso de pós-graduação em direito e contabilidade para o Terceiro Setor da FBMG. É a autor do livro “Imunidade Tributária para o Terceiro Setor” e “Imunidade Tributária das Contribuições para o Terceiro Setor”, lançados pela Editora Filantropia. Sócio do escritório Lima & Reis Sociedade de Advogados – Especializado em Terceiro Setor.

Faça sua inscrição: https://www.filantropia.ong/capacitacao/imunidade_tema32