Palestra no Rio de Janeiro – Marco Regulatório e Tributação do Terceiro Setor (Imunidade e Isenção)
Palestra no Rio de Janeiro sobre Marco Regulatório e Tributação do Terceiro Setor (Imunidade e Isenção), com os Drs. Renata Lima e Guilherme Reis, da Lima&Reis Advogados Associados.
Programa:
Marco Regulatório
a) Marco Regulatório e a devida instrução do processo de contratação
b) Hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade: Como aplicá-las?
c) Prestação de Contas: o que mudou com a Lei 13.019/14?
Imunidade do Terceiro Setor
a) Efeitos da Imunidade e da Isenção
b) A imunidade contida no artigo 150, VI, ‘c’ da Constituição Federal
c) Cebas e seus efeitos tributários
d) A imunidade contida no artigo 195, §7º, da Constituição Federal
e) Requisitos para gozo da imunidade
LOCAL: SINDICONT-Rio – Miniauditório “Vitória Maria da Silva” – Rua Buenos Aires, 283/2º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ.
DATA: 27/11/2018
HORÁRIO: 10h às 19h
PALESTRANTE(s): Dra. Renata Lima e Dr. Guilherme Reis
CARGA HORÁRIA: 8 Horas
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