Palestra FIFE: CEBAS após a Lei Complementar n°187/2021: oportunidades, riscos e boas práticas
A palestra abordou as transformações trazidas pela Lei Complementar nº 187/2021 no regime do CEBAS, destacando como o novo marco legal impacta diretamente as organizações do terceiro setor. Foram exploradas as principais oportunidades, como a maior segurança jurídica e a padronização de critérios, ao mesmo tempo em que se alertou para os riscos decorrentes do descumprimento das exigências legais e da interpretação inadequada das normas.
Por fim, foram apresentadas boas práticas de gestão, governança e conformidade, essenciais para a manutenção da certificação e para o fortalecimento institucional das entidades beneficentes.
