Pacto Nacional Contra o Feminicídio mobiliza diferentes setores para fortalecer enfrentamento à violência
A violência contra mulheres no Brasil configura uma crise sistêmica e estrutural. Frente à esse desafio, o Congresso Nacional, e os Poderes Executivo e Judiciário lançaram o Pacto Nacional contra o Feminicídio, com o objetivo de prevenir a violência letal que vitimiza de maneira brutal a população feminina em todo o país. A medida é inédita e será coordenada de forma permanente pelos três poderes.
Em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, segundo dados do sistema de justiça. Foram mais de 621.000 medidas protetivas concedidas, o equivalente a 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, coordenado pelo Ministério das Mulheres, registrou, em média, 425 denúncias por dia no mesmo ano.
O cumprimento das medidas protetivas, fortalecimento das redes de enfrentamento à violência, ampliação das ações educativas e responsabilização dos agressores são alguns dos objetivos estabelecidos pelo acordo. A iniciativa contará com uma estratégia de comunicação nacional a fim de ampliar o debate sobre o tema para além das mulheres e convocar toda a sociedade, especialmente homens, a assumir um papel assertivo como aliado no enfrentamento à violência.
Vitória Régia, diretora-executiva da Gênero e Número, que analisa e dissemina dados especializados em gênero, raça e sexualidade, ressalta a importância do pacto reconhecer que o combate ao feminicídio não pode acontecer de forma isolada, precisando da mobilização não só do governo federal, mas de toda sociedade para se fazer valer.
“Essa agenda só se sustenta com dados, com monitoramento e com pressão social. A gente conseguiu por conta dessa pressão histórica da sociedade civil, do movimento de mulheres”, comenta a jornalista.
Participação da sociedade civil
A partir da implementação de políticas públicas se espera um fortalecimento concreto da proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, com um olhar atento para as mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens e idosas, além do cumprimento dos compromissos internacionais do Brasil com direitos humanos. Para Vitória Régia, a sociedade civil cumpre três papéis fundamentais nessa empreitada: produzir evidências; traduzir esses dados em narrativas e mobilização social; e garantir controle social sobre as políticas implementadas.
“O pacto também reconhece essa noção de interseccionalidade, especialmente contra mulheres e meninas negras e indígenas. No Brasil a gente ainda tem muitas bases de dados sobre violência de gênero, mas poderíamos ter uma produção melhor”, explica.
Vitória Régia salienta que o enfrentamento ao feminicídio não se faz somente com o orçamento público, apesar dele ser fundamental no avanço da pauta e no combate ao problema. É preciso incentivar o setor privado à também financiar iniciativas que trabalham na identificação, análise, e possíveis caminhos para solucionar a questão.
“O Investimento Social Privado (ISP) é importante para viabilizar inovação e produção de dados, e uma produção independente do estado. Muitas metodologias, pesquisas e tecnologias sociais que existem e informam sobre políticas públicas partem desse tipo de financiamento, conseguindo inovar muitas vezes onde o estado não consegue.”
Na inauguração do pacto nacional, foi criado também o Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O grupo reúne representantes dos Três Poderes, com participação permanente de ministérios e defensorias públicas, com objetivo de garantir o acompanhamento contínuo da pauta e transparência.
Por: GIFE
Fonte: gife.org.br
