Curso: Aspectos jurídicos e administrativos importantes para o desenvolvimento de sua instituição

O que você precisa saber sobre a legislação vigente no Terceiro Setor que pode estar emperrando a captação de recursos e o crescimento de sua ONG.

28 de junho de 2019 – 6ª feira – das 8h às 15h, em Belém.

Carga Horária: 6 horas

Ministrado pelo Dr. Guilherme Reis, da Lima&Reis Sociedade de Advogados.

Sua instituição está 100% de acordo com a legislação que rege o Terceiro Setor?
Sua equipe sabe o que pode e o que não pode ser feito?
Porque não basta fazer o bem. É preciso fazer bem feito (e de acordo com a lei).

Administrar uma ONG não é tarefa fácil. Estar de acordo com a legislação e não correr riscos de “ser pego na curva” também dá trabalho – mas não é impossível.

Neste curso, gratuito e exclusivo para integrantes Prata, Ouro e Platina da Rede Filantropia, Guilherme Reis, advogado especializado em Terceiro Setor, abordará os aspectos legais do Terceiro Setor numa linguagem simples (sem aquele desnecessário “advoguês”) e sanará todas as dúvidas que tiram o sono dos dirigentes de instituições sem fins lucrativos.

Abordará a legislação vigente – incluindo o Marco Regulatório (Lei 13.019/14) – e o que está garantido na Constituição Federal.

Quem precisa fazer este treinamento?

• Lideranças das equipes (coordenadores, gerentes, diretores) de todas as áreas
• Dirigentes estatutários
• Advogados que representam instituições sem fins lucrativos

ATENÇÃO:

Este curso é gratuito, porém, exclusivo para integrantes Prata, Ouro ou Platina da Rede Filantropia.
Caso você ainda não faça parte, faça sua adesão aqui e participe do treinamento.

Conteúdo Programático

• A legislação do Terceiro Setor
  • Um panorama geral das leis que regem a área
     
• Responsabilidade dos dirigentes
  • Compliance: controle seus atos de administração.
  • A responsabilidade civil e criminal dos dirigentes estatutários
     
• Imunidade Tributária
  • Quais são os direitos previstos na Constituição da República de 1988
     
• Remuneração de Dirigentes:
  • O que permite a legislação
  • Como contabilizar a remuneração – CLT, Pró-labore ou nota fiscal?
     
• Legislação trabalhista
  • A Lei do voluntariado
  • Formas de contratação de colaboradores
     
• Captação de Recursos
  • Quais atividades posso desenvolver para dar sustentabilidade ao meu projeto?
  • Cuidados a serem tomados para ficar de bem com o “Leão”
     
• Cebas – Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social
  • O que é e para que serve?
  • Requisitos e efeitos da certificação
     
• MROSC – O Marco Regulatório do Terceiro Setor (Lei 13.019/14)
  • O que mudou e o que ainda precisa mudar na sua relação com o Poder Público
  • Cuidados a serem tomados
  • Perguntas e Respostas

28 de junho de 2019 – 6ª feira – das 8h às 15h

Local: CRC-PA – Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Pará
Rua Avertano Rocha, 392 – Campina – Belém

Ministrado pelo Dr. Guilherme Reis, da Lima&Reis Sociedade de Advogados.

Sobre Guilherme Reis:

Advogado com atuação no Terceiro Setor – inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccionais Minas Gerais (182.006), Espírito Santo (10.983). Professor do curso de pós-graduação em direito e contabilidade para o Terceiro Setor da FBMG. É a autor do livro “Imunidade Tributária para o Terceiro Setor” e “Imunidade Tributária das Contribuições para o Terceiro Setor”, lançados pela Editora Filantropia. Sócio do escritório LIMA & REIS Sociedade de Advogados – Especializado em Terceiro Setor.

Realização: filantropia.ong