A inteligência artificial (IA) costuma ser apresentada a partir de sua dimensão digital, como se seu funcionamento dependesse apenas de códigos, servidores e dados. Por trás das telas, porém, existe uma infraestrutura física de grandes proporções: data centers, redes, cabos, antenas, satélites, sistemas de refrigeração e uma demanda crescente por energia e água. À medida que a IA se expande, também cresce a disputa pelos territórios onde essa infraestrutura é instalada e pelos recursos naturais necessários para mantê-la.
No Brasil, o debate ganha dimensões ainda mais complexas diante das desigualdades sociais e territoriais. Projetos de grande escala já avançam no país, como o maior data center da América Latina, construído no Ceará, enquanto comunidades que vivem em regiões de interesse para essas instalações ainda enfrentam dificuldades de acesso a serviços básicos e lutam pelo reconhecimento formal de seus territórios.
A dimensão desse desafio foi discutida durante a 78ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada em Niterói (RJ) em julho deste ano. Pesquisadores chamaram atenção para a necessidade de ampliar a transparência com a sociedade nos processos de decisão e licenciamento ambiental de grandes data centers.
Para Taís Oliveira, diretora executiva do Instituto Sumaúma, entender quem paga os custos ambientais e sociais da expansão da infraestrutura necessária para a IA passa por compreender que ela não está dissociada dos territórios.
“Esse é o tema de maior disputa política e econômica no cenário global atualmente. E é uma disputa entre países ricos. O Brasil está no alvo, porque temos um ecossistema ambiental que favorece essas infraestruturas. Ao mesmo tempo que a gente tem um cenário de muita desigualdade, sobretudo em territórios marginalizados.”
A diretora cita como exemplo a própria ausência de titulação de territórios quilombolas, que impede o acesso às políticas públicas mais básicas. Ainda assim, esses territórios estão no centro desses debates.
“O próprio espaço no território onde essas instalações ocorrem é um terreno imenso, que poderia ser diversas outras coisas: a própria natureza existindo, mas também um posto de saúde, uma escola, um espaço de cultura, que está sendo utilizado ou se pretende utilizar para a construção desses enormes computadores.”
Thiane Neves, doutora em Comunicação e pesquisadora de cultura digital e tecnopolíticas em comunidades e movimentos amazônidas, vê na atual euforia em torno dos data centers a continuidade de um histórico brasileiro de projetos apresentados como promessas de desenvolvimento, mas que pouco evidenciam seus custos sociais e ambientais. Para ela, a justificativa do desenvolvimento costuma se sobrepor à discussão sobre os impactos e as condições necessárias para que esses empreendimentos avancem.
“Ainda que haja uma lei que exige o estudo de impacto ambiental, muitas dessas corporações começam seus projetos sem assegurar um plano mínimo de adaptação. Para frear, seria preciso uma perspectiva menos desenvolvimentista e mais humanizada sobre o entendimento de desenvolvimento.”
Para que esse desenvolvimento não ocorra às custas dessas comunidades, Taís Oliveira defende que esse debate aconteça junto com a população, e não que ela seja apenas notificada de que uma infraestrutura está chegando no território. Para isso, a Convenção 169 da OIT já estabelece um instrumento: a Consulta Livre, Prévia e Informada.
A participação comunitária aparece, assim, como um dos pontos centrais para que a expansão tecnológica não reproduza modelos de exploração territorial. O princípio também está presente na Declaração do Comitê de Tecnologia da Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, que reivindica o direito das comunidades afetadas de participar das decisões sobre infraestrutura digital, impactos ambientais, vulnerabilidades climáticas e desenvolvimento tecnológico.
Nesse cenário, o Investimento Social Privado (ISP) encontra bastante espaço para atuar. O último Censo GIFE apontou que os investimentos do setor na agenda climática chegaram a R$ 368 milhões, correspondentes a 6% dos recursos mobilizados. O levantamento mostrou ainda o crescimento expressivo dos recursos destinados a apoio emergencial diante de eventos climáticos extremos. Ao mesmo tempo, ciência e tecnologia receberam menor atenção, e apenas 1% dos respondentes apontaram a área como prioridade.
Para Taís Oliveira, fortalecer a sociedade civil diante do poder econômico e político das grandes corporações de tecnologia exige justamente recursos para que organizações e comunidades possam produzir conhecimento e disputar decisões.
“Como a gente faz uma disputa que é tão desigual em relação ao poder econômico e político? Como a gente sistematiza o conhecimento que é produzido nos espaços institucionais, mas também o conhecimento dos territórios, que serão muito importantes para fazer essa disputa coletiva?”, questiona, já apontando a importância do ISP no olhar para essa complexidade de forma interdisciplinar, intersetorial e interseccional. “Quando a gente fala de conectividade, grande parte desses territórios rurais sequer tem internet. A gente já está vivendo uma crise climática absurda, e com a exploração ambiental por parte dessas corporações, a tendência é que isso piore. A nossa luta é por nos manter vivos e com a validação dos nossos direitos”, finaliza.
Por: GIFE
Fonte: gife.org.br