Curso em Salvador – Aspectos jurídicos das organizações sociais na área da saúde

As legislações que versam, por exemplo, sobre isenções e imunidades tributárias das organizações da sociedade civil brasileiras impactam diretamente no funcionamento desses entes jurídicos, e cabe aos gestores e profissionais que nelas atuam conhecer cada uma delas.

Nesse curso serão abordados os aspectos práticos da qualificação das pessoas jurídicas sem fins lucrativos, a celebração e a execução de contratos de gestão. Serão apresentados e analisados casos práticos com o propósito de enriquecer a experiência de todos no Terceiro Setor. Temas como remuneração de dirigentes, terceirização de mão de obra e tributação também serão tratados.

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• Introdução
  • O entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADIN 1923/DF
• Qualificação de organização social
  • Quem pode se qualificar como organização social?
  • Lei nº 9.637/1998
  • Lei n° 8.647/2003, do estado da Bahia
  • Requisitos estatutários
  • Procedimento para obtenção da qualificação
• Contrato de gestão
  • Natureza jurídica do contrato de gestão
  • Seleção da organização social
  • Chamamento público X Dispensa
  • Edital
  • Execução do contrato de gestão
  • Servidor público na organização social
  • Compras realizadas pela organização social: aplicação ou não da Lei nº 8.666/1993?
  • Prestação de contas
• Tributação das organizações sociais
  • Imunidade ou isenção?
  • Isenções concedidas as organizações sociais
  • Imunidade dos impostos
  • Imunidade das contribuições sociais
• Aspectos gerais do Terceiro Setor
  • Remuneração de dirigentes
  • Cebas
  • Terceirização de mão de obra
  • Lei de Responsabilidade Fiscal – gasto com pessoal

• Gestores de organizações do Terceiro Setor e captadores de recursos.
• Advogados, contadores e administradores que atuam em OSCs.

• ONG, organização social, Lei de Responsabilidade Fiscal, terceirização, mão de obra, isenção, imunidade, remuneração, dirigentes, qualificação

 

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Treinamento em parceria com: Santa Casa BA

Fonte: filantropia.ong