Curso Presencial – São Paulo – Aspectos jurídicos das Entidades beneficentes

Um dos temas centrais deste curso é a obtenção e renovação do CEBAS – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.

30 de junho de 2025 – 2ª feira – das 9h às 18h

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Você sabe quais são os principais desafios das entidades beneficentes para obter e manter o CEBAS, e como superá-los?

Já parou para pensar como a imunidade tributária impacta o planejamento financeiro das organizações sociais e quais estratégias podem ser adotadas para garantir a conformidade com os requisitos da Receita Federal?

Entidades beneficentes desempenham um papel crucial na sociedade, atuando nas áreas de saúde, educação e assistência social. Para garantir que essas organizações operem dentro da legalidade e aproveitem ao máximo os benefícios disponíveis, é essencial compreender os aspectos jurídicos que regem sua constituição e funcionamento. Este curso foi elaborado para gestores que buscam aprimorar conhecimentos práticos e teóricos.

O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) é um dos temas centrais deste curso. A obtenção e a renovação deste documento estão sujeitas a uma série de requisitos e processos que podem gerar polêmicas e desafios. Entenda os critérios necessários, os procedimentos de concessão e renovação, e como navegar pelas supervisões e prazos legais, com o objetivo de capacitar os gestores para maximizar os benefícios dessa certificação.

Outro ponto vital do curso é a imunidade tributária. As entidades beneficentes podem ser isentas de certos impostos, o que representa uma grande vantagem financeira. Os docentes vão abordar as condições para a obtenção dessa imunidade, o alcance da mesma e como a Receita Federal atua na fiscalização dessas organizações.

Quem precisa fazer este treinamento?

• Gestores de associações privadas sem fins lucrativos
• Contadores e auditores
• Profissionais da área social interessados no tema
  

Conteúdo Programático:

• Conceito de Entidade Beneficente
  • Legal
  • Doutrinário
  • Jurisprudencial – STF
  • Diferenças entre instituições de assistência social e entidades beneficentes
• Personalidade jurídica das entidades beneficentes
  • Forma de constituição
  • Forma de funcionamento
• Cebas: requisitos para a certificação da entidade beneficente
  • Requisitos para concessão e renovação
  • Processo de concessão e renovação
  • Processo de supervisão
  • Prazos legais
  • Princípio da universalidade do atendimento
• Da imunidade das contribuições sociais destinadas a seguridade social
  • Requisitos a serem cumpridos
  • Alcance da imunidade
  • Da atuação da Receita Federal do Brasil
    

• Da imunidade dos impostos
  • Alcance da imunidade
  • Requisitos exigíveis
    
• Parcerias entre entidades beneficentes e administração pública
  • Diferença entre contrato e convênio
  • Termos de colaboração e fomento
  • Contrato de gestão
  • Decreto nº 11.948/2024

Quem Ministra?

Guilherme Reis

Advogado com atuação no Terceiro Setor – inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccionais Minas Gerais (182.006), Espírito Santo (10.983), Secretário Adjunto da Comissão Terceiro Setor da OABMG, autor dos livros “Imunidade Tributária para o Terceiro Setor”, “Imunidade Tributária das Contribuições para o Terceiro Setor” e “Lei 13.019/14 – O Marco Regulatório das OSC´s”, lançados pela Editora Filantropia e Sócio do escritório Lima e Reis Sociedade de Advogados – Especializado em Terceiro Setor.

Renata Lima

Advogada e contadora com ampla atuação no Terceiro Setor, é sócia do Escritório Lima & Reis Sociedade de Advogados, especializado em Terceiro Setor. Graduada em direito e ciências contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, é especialista em direito tributário. Atuou nos setores da controladoria e jurídico do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor (Caots) do Ministério Público de MG. Professora da pós-graduação em direito e contabilidade para o Terceiro Setor da FBMG, é autora do livro “Imunidade Tributária para o Terceiro Setor” e “Imunidade Tributária das Contribuições para o Terceiro Setor”, lançados pela Editora Filantropia.

Curso Presencial – São Paulo – 8 horas

Local:
Espaço Abrahão e Rosa

(Mezanino – Entrada pelo estacionamento): Rua Nestor Pestana, 101 – Centro

São Paulo – São Paulo

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30 de junho de 2025 – 2ª feira – das 9h às 18h

Fonte: filantropia.ong/curso/aspectosjuridicoscebas