Comissão Europeia abre edital na área de Direitos Humanos e Democracia

A Comissão Europeia abriu candidaturas para o Programa Temático Europa Global sobre Direitos Humanos e Democracia, que contribui para a justiça e o Estado de direito. Podem participar organizações da sociedade civil com área de trabalho, objetivos e experiência comprovada em justiça penal internacional e/ou outros campos da justiça de transição.

Além disso, é preciso demonstrar capacidade para gerenciar uma iniciativa global. Este critério será avaliado com base na experiência comprovada de ter trabalhado em mais de dez países em diferentes continentes nos últimos três anos. Serão investidos até 20 milhões de euros nos projetos selecionados.

As propostas e projetos selecionados devem se concentrar em todas as seguintes questões prioritárias:

• Violações graves em curso (violações graves ocorreram ou há evidências claras e convincentes de que estão ocorrendo);
• Futuras violações graves (há indícios claros de que violações graves podem ser agravadas, repetidas ou reiteradas);

Tipos de ação preferenciais:

• Gestão do conhecimento;
• Partilha de experiências, advocacia e sensibilização;
• Abordagens centradas na vítima, sensíveis ao gênero , sensíveis ao trauma e baseadas nos direitos humanos;
• Apoio a atores locais (incluindo através de apoio financeiro a terceiros).

As candidaturas podem ser feitas até 27 de março de 2023 pelo site da Comissão Europeia (em inglês). 

Fonte: captadores.org.br