Um dado alarmante foi divulgado pelo 17º Anuário de Segurança Pública: no ano passado, 22.527 crianças sofreram maus tratos no Brasil, 60% das vítimas tinham de 0 a 9 anos de idade.
Um dado alarmante foi divulgado pelo 17º Anuário de Segurança Pública: no ano passado, 22.527 crianças sofreram maus tratos no Brasil, 60% das vítimas tinham de 0 a 9 anos de idade.
Houve aumento significativo na violência contra a criança no Brasil, registrando aumento de 16% na exploração sexual infantil e 13,8% de maus-tratos contra a criança.
Diferentes formas de violência contra quem possui entre 0 e 17 anos cresceram no último ano. Os números são impressionantemente altos e, como previsto nos últimos Anuários, já extrapolam as estatísticas anteriores à pandemia de COVID-19. Vale lembrar que acidentes e violências, segundo a OMS, representam o maior problema de saúde pública entre crianças e adolescentes em países em desenvolvimento 1 e podem atingir, segundo estimativas, até 1 bilhão de vítimas anualmente em todo o mundo, considerando casos de violência física, sexual, emocional e negligência contra quem tem entre 2 e 17 anos .
Os crimes de pornografia infanto-juvenil e exploração sexual infantil com vítimas de 0 a 17 anos tiveram aumento nos seus números absolutos – de 7,0% e 16,4%, respectivamente. Esses percentuais de crescimento foram puxados, especialmente, pelo aumento de registros nos estados do Norte e Nordeste.
Como a quantidade de registros é relativamente baixa a nível nacional, essa variação pode significar a piora do fenômeno criminal em si, mas também pode ser fruto de uma melhoria no registro. Os casos de exploração sexual infantil possuem o seu pico entre as idades de 10 a 17 anos. No entanto, chama a atenção que em 2021, dentre as vítimas de 0 a 17 anos, 48,7% dos casos tiveram vítimas de até 14 anos e, em 2022, esse percentual é de 58,0%. Ou seja, do ano passado para esse, as vítimas desse tipo de crime são, em média, mais novas. Além disso, o pico da curva que antes era aos 15 anos, agora é aos 14 anos.
O estupro é o tipo de crime com maior número de registros contra crianças e adolescentes do Brasil. Em 2022 foram quase 41 mil vítimas de 0 a 13 anos, das quais quase 7 mil tinham entre 0 e 4 anos; mais de 11 mil, entre 5 e 9 anos; mais de 22 mil entre 10 e 13 anos e mais de 11 mil entre 14 e 17 anos . Dentre as vítimas do sexo feminino, existe um pico de casos entre 3 e 4 anos de idade e, a partir dos 9 anos; o número de casos aumenta e alcança o seu maior valor com vítimas de 13 anos. Dentre as vítimas do sexo masculino, apesar de se tratar de menor quantidade de casos, o pico se dá aos 4 anos de idade.
A violência física contra crianças e adolescentes é majoritariamente um caso de violência intrafamiliar. Como tal, também possui alto nível de reincidência, sendo caracterizada como uma experiência de longa duração na vida da vítima. Dificuldades escolares, ansiedade, reprodução da violência e sequelas provenientes das lesões são algumas das consequências já mapeadas pela literatura especializada e dão conta da gravidade desses atos, apesar de muitas vezes ainda serem concebidos por muitos como instrumentos educacionais válidos e legítimos.
Os crimes de maus-tratos (art. 136 do Código Penal e art. 232 do ECA) possuem números significativos de registros com vítimas de 0 a 17 anos. Em 2022 foram documentados 22.527 casos nessa faixa etária, o que significa um aumento de 13,8% em relação a 2021 e uma taxa de 45,1 registros por 100 mil habitantes dessa idade. Além disso, nota-se que o aumento ocorreu em todas as faixas etárias, porém proporcionalmente maior nas faixas de 10 a 13 e 14 a 17 anos. Em 2021 a faixa etária de 0 a 4 anos possuía um número maior de vítimas do que a faixa de 10 a 13 anos.
Em relação ao sexo das vítimas, os dados de perfil dos registros de maus-tratos de 2022 confirmam o que já havíamos destacado no Anuário 169 . Nas faixas etárias de 0 a 4 anos e 5 a 9 anos, a maior parte das vítimas é do sexo masculino. A partir dos dez anos, esse perfil se inverte e as vítimas do sexo feminino passam a ser maioria. De modo geral, portanto, têm-se que meninos são mais vitimados logo nos primeiros anos de vida, enquanto as meninas são mais atingidas quando adolescentes. Possivelmente, esse aumento se relaciona com o aumento de crimes sexuais com vítimas dessas faixas etárias.
As vítimas de maus-tratos também mudam de perfil racial à medida que muda o perfil etário. Como se pode verificar no gráfico, há uma mudança gradual, em que a desigualdade racial é quase inexistente nas faixas de 0 a 4 anos e 5 a 9 anos. Aos poucos, ocorre uma transição para um perfil cuja maior parte das vítimas é negra, especialmente na faixa de 14 a 17 anos em que 54,9% das vítimas são pretas ou pardas. Destaca-se que, considerando todas as faixas etárias, em 2022, 50,6% das vítimas são de raça/cor negra, enquanto em 2021 esse valor foi bem mais baixo, em torno de 40%.
A maior parte dos agressores são conhecidos das vítimas (em todas as faixas etárias o percentual é maior que 90%). Porém, quando as vítimas estão na faixa de 0 a 4 anos, a fração de agressores Familiares/Conhecidos e de Mães/Madrastas é maior se comparado às outras faixas etárias. A partir dos 5 anos, cresce o percentual de pais e padrastos como agressores e, a partir dos 14 anos, também aumenta o percentual de desconhecidos como agressores.
Fonte: observatorio3setor.org.br
